ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO COLÉGIO SALVATORIANO BOM CONSELHO – APMCSBC

 CAPÍTULO I
          DA DENOMINAÇÃO, REGIME JURÍDICO, DURAÇÃO, SEDE E FORO

 

 Artigo 1º: A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO COLÉGIO SALVATORIANO BOM CONSELHO – APMCSBC, pessoa jurídica de direito privado, sem fins econômicos, com prazo de duração indeterminado, reger-se-á pelo presente estatuto e pelas disposições legais aplicáveis à espécie.

Parágrafo 1º: A Associação tem sede e foro no Município de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul, localizado na rua Antônio Araújo, 666.

Parágrafo 2º: A Associação não constitui patrimônio de indivíduo, associação ou sociedade, sem caráter beneficente de assistência social.

 

CAPÍTULO II
DOS  OBJETIVOS

 

Artigo 2º: A Associação tem por objetivos a integração da família com a escola, buscando o desempenho mais eficiente do processo educativo, de acordo com os princípios filosóficos do Colégio Salvatoriano Bom Conselho.

Artigo 3º: São objetivos específicos da Associação:

a)     – Representar as aspirações dos pais junto à direção do Colégio;
b)    – Cooperar com a direção do colégio, visando à constante melhoria do processo educativo;
c)     – Propiciar a participação da família educativa e do colégio na comunidade;
d)    – Prestar serviços ao Colégio em benefício dos seus alunos;
e)     – Incentivar, apoiar e desenvolver atividades culturais e de lazer dos alunos, pais e professores;
f)     – Oferecer aos professores possibilidades de atualização pedagógica;
g)    – Zelar pelos interesses e valores materiais, intelectuais e Moraes do Colégio;
h)     – Promover eventos de formação sócio-cultural;
i)      – Promover torneios intelectuais e esportivos;
j)      – Zelar pela qualidade do acervo da biblioteca do Colégio;
k)     – Estimular as iniciativas e atividades dos educandos, incentivando-lhes na participação responsável no processo educativo e o exercício da cidadania e solidariedade humana.
l)      – Propor alternativas de atividades complementares que venham a somar na boa relação família e escola.

CAPÍTULO III
DO PATRIMÔNIO

 

Artigo 4º: O Patrimônio Social é constituído de todos os bens móveis e imóveis da associação;

 

CAPÍTULO IV
DA RECEITA

 

Artigo 5º: A receita da Associação é constituída:

a)     – Das contribuições dos sócios contribuintes, fixada anualmente pela Diretoria Executiva em comum acordo com a Direção do Colégio;
b)    Das doações ou contribuições espontâneas;
c)     Rendas eventuais ou subvenções;
d)    Quaisquer outras formas de receita, obedecendo aos critérios de legalidade.

 

CAPÍTULO V
DOS ASSOCIADOS, SEUS DIREITOS E DEVERES

 

Artigo 6º: A  Associação de Pais e Professores do Colégio Salvatoriano Bom Conselho terá as seguintes categorias de associados:

I – Contribuinte: Será considerado sócio contribuinte os pais ou responsável legal do aluno(a) matriculado e frenquentador do estabelecimento educandário, mediante pagamento da taxa anual da associação;
II – Colaboradores: Será considerado sócio colaborador os professores e demais colaboradores devidamente registrados como empregados do estabelecimento de ensino;
III – Fundadores representados pelos responsáveis legítimos, empossados para gerirem o estabelecimento de ensino.

Artigo 7º: O Título de Associado Colaborador será conferido pela Assembléia Geral, mediante indicação do Presidente da Diretoria Executiva, o título de voluntário não contribuinte e sem remuneração.

Artigo 8º: O Associado, qualquer que seja a categoria não responde, solidária ou subsidiariamente, pelas obrigações da Associação, nem pelos atos praticados pelo Presidente ou pelo Diretor Executivo da Assembléia Geral.

Artigo 9º: São direitos dos Associados:

I – Participar de todas as atividades associativas;
II – Propor a criação e tomar parte em comissões e grupos de trabalho, quando designados para estas funções;
III – Ter acesso a todos os livros de natureza contábil e financeira, bem como a todos os planos, relatórios, prestações de contas e resultados de auditorias independentes;
IV – Apresentar propostas, programas e projetos de ação;
V – Fazer parte dos órgãos de administração da Associação;
VI – Exercer cargos e funções eletivas nos órgãos de administração.

Parágrafo Único: Os direitos sociais previstos neste Estatuto são pessoais e intransferíveis.

Artigo 10º: São deveres dos Associados:

I – Observar o Estatuto Social, Regulamentos, Regimento Interno, Deliberações e Resoluções dos Órgãos de Administração;
II – Cooperar com o desenvolvimento da Associação e difundir seus objetivos institucionais.

Artigo 11º: O desligamento do Associado dar-se-á nas seguintes hipóteses:

I – Do Contribuinte, mediante o cancelamento da matrícula do aluno(a) por ele representado;
II – Do Colaborador, por ocasião de seu desligamento da instituição de ensino;
III – Dos Fundadores, por destituição do cargo conferido ao representante legítimo da instituição de ensino; ou
IV – Por decisão da Assembléia Geral, com a maioria absoluta dos votos, quando se verificar as seguintes situações:

a)     infração grave ao estatuto, ou outras normas regulamentares da Associação;
b)    deixar de recolher a anualidade de contribuinte;
c)     causar prejuízo material ou moral para a Associação;

Parágrafo Único: O Associado, na hipótese de desligamento voluntário ou não, perderá este título.

 

CAPÍTULO VI
DA  ADMINISTRAÇÃO

 

Artigo 12º: São órgãos da administração da Associação:

I – Assembléia Geral;
II – Diretoria Executiva;
III – Conselho Fiscal;

Parágrafo 1º: A Associação de Pais e Mestres do Colégio Salvatoriano Bom Conselho não remunera nem concede vantagens ou benefícios, a qualquer título a Associados, Diretores, Conselheiros, Instituidores, Benfeitores ou equiparados.

Parágrafo 2º: Não distribui dividendos, lucros ou participação no eventual resultado ou parcela do seu patrimônio a qualquer título.

Parágrafo 3º: Os Membros da Assembléia Geral, Conselho fiscal e Diretoria Executiva, no regular exercício de suas funções, não respondem, solidária ou subsidiariamente, pelas obrigações da Associação.

CAPÍTULO VII
DA  ASSEMBLÉIA  GERAL

 

Artigo 13º: A Assembléia Geral é o órgão de deliberação da Associação e será constituída pelos Associados Fundadores, Contribuintes e Colaboradores.

Artigo 14º: A Assembléia Geral será instituída pelo Presidente da Associação, que solicitará ao plenário a escolha de um dos associados para presidir trabalhos.

Parágrafo Único: Compete ao Presidente escolhido de acordo com o “caput” deste artigo, indicar um dos Associados presentes como Secretário, para a elaboração da Ata da Reunião.

Artigo 15º: A Assembléia Geral reunir-se-á:

I – Ordinariamente, uma vez por ano, com a finalidade de aprovar a prestação de contas e as demonstrações contábeis da Diretoria Executiva;
II – Extraordinariamente, quando convocada pelo Presidente da Associação, pela maioria absoluta dos Membros do Conselho Fiscal ou por 1/5 (um quinto) dos Associados com direito de promovê-la.

Parágrafo Único: As Reuniões da Assembléia Geral serão instaladas com a presença da maioria absoluta dos associados com direito a voto, e em segunda convocação com qualquer número de associados e suas decisões, exceto nos casos de destituição de Administradores e alteração do Estatuto Social, cuja deliberação exigirá o voto de concordância de, pelo menos 2/3 (dois terços) dos presentes.

Artigo 16º: Compete a Assembléia Geral:

I – exercer a fiscalização superior do patrimônio e dos recursos da Associação;
II – aprovar o orçamento, as contas, os balanços, o relatório anual da Associação e acompanhar a execução orçamentária;
III – deliberar sobre as propostas de empréstimos a serem apresentadas a entidades de financiamento, que onerem os bens da Associação;
IV – autorizar a alienação a qualquer título, o arrendamento, a oneração ou o gravame de bens imóveis da Associação;
V – Aprovar a realização e convênios, acordos, ajustes e contratos, bem como, estabelecer normas pertinentes;
VI – aprovar o quadro de pessoal e suas alterações;
VII – eleger e destituir os integrantes da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal;
VIII – alterar o Estatuto Social;
IX – dissolver a Associação;
X – resolver os casos omissos neste Estatuto, Regimento Interno e demais instrumentos regulamentares da Associação.

 

CAPÍTULO  VIII
DO  CONSELHO  FISCAL

 

Artigo 17º: O Conselho Fiscal será composto por 3 (três) titulares e 3 (três) suplentes, com mandado de 2 (dois) anos, permitida a reeleição.

Parágrafo Único: A presidência do Conselho Fiscal caberá ao diretor(a) do Colégio e a suplência dar-se-á na mesma linha de sucessão.

Artigo 18º: Os Membros do Conselho Fiscal serão eleitos pela Assembléia Geral, em reunião especificamente convocada para este fim, e tomarão posse perante a mesma Assembléia.

Artigo 19º: Compete ao Conselho Fiscal:

I – fiscalizar a gestão econômica – financeira da Associação, examinar suas contas, balanços e documentos e emitir parecer que será encaminhado à Assembléia Geral;
II – Emitir parecer prévio e justificado para a alienação, oneração ou aquisição de bens e direitos, para a deliberação da Assembléia Geral.

 

CAPÍTULO  IX
DA  DIRETORIA  EXECUTIVA

 

Artigo 20º: A Diretoria Executiva é o órgão de administração da Associação e será composto por 1 (um) Presidente e 1 (um) Vice-Presidente, 2 (dois) Secretários (titular e substituto), 2 (dois) Tesoureiros (titular e substituto), sendo que o cargo será assumido pelo casal ou individualmente se for necessário.

Parágrafo 1º: Os integrantes da Diretoria Executiva serão eleitosem Assembléia Geral para um mandado de 2 (dois) anos, permitida a reeleição.

Parágrafo 2º: Os Membros do Conselho Fiscal não poderão ser eleitos para a Diretoria Executiva.

Parágrafo 3º: Serão considerados eleitos os Associados que obtiverem a maioria dos votos.

Artigo 21º: A designação de nova diretoria far-se-á, no mínimo 30 (trinta) dias antes do término dos respectivos mandatos ou dentro de 8 (oito) dias, em caso da vacância.

Artigo 22º: Compete a Diretoria Executiva, por intermédio do seu Diretor Presidente:

I – expedir normas operacionais e administrativas necessárias e consecução das atividades da Associação;
II – cumprir e fazer cumprir o Estatuto e as normas de deliberação da Assembléia Geral;
III – submeter à Assembléia Geral a criação de órgãos administrativos de qualquer nível;
IV – realizar convênios, acordos, ajustes e contratos, inclusive os que onerem a Associação, obrigações ou compromissos para a Associação;
V – preparar balancetes e prestação anual de contas, acompanhados de relatórios patrimoniais e financeiros, submetendo-os, com parecer do Conselho Fiscal, à Assembléia Geral, por intermédio do Presidente do Conselho Fiscal;
VI – proporcionar ao Conselho Fiscal, por intermédio do Diretor Presidente, as informações e os meios necessários ao efetivo desempenho de suas funções;

Artigo 23º: Cabe ao Vice-presidente: Substituirá o Presidente em suas ausências e impedimentos, sem prejuízo de outras atribuições que lhe forem conferidas.  Ao Tesoureiro e Secretário cumpre-lhes as atribuições conferidas para os cargos aos quais foram eleitos.

Artigo 24º: É terminante proibido a todos os Associados, Membros da Diretoria e do Conselho Fiscal o uso da denominação da Associação em negócios estranhos aos objetivos institucionais da mesma, incluindo fianças, avais, cauções ou quaisquer outras garantias a terceiros.

Artigo 25º: Nos atos que acarretarem responsabilidade para a Associação, esta deverá ser representada pelo Presidente ou, ainda, por bastantes procuradores, observadas as disposições estatutárias e a legislação vigente.

Artigo 26º: A Assembléia Geral poderá criar órgãos auxiliares da Diretoria Executiva, com as atribuições definidas em regimento interno.

 

CAPÍTULO  X
DO EXERCÍCIO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO

 

Artigo 27º: O exercício financeiro da Associação coincidirá com o ano civil.

Artigo 28º: A prestação de contas será submetida à Assembléia Geral até o 4º do mês de cada ano, com base nos demonstrativos contábeis encerrados até 31 de dezembro do ano anterior.

Parágrafo Único: A prestação anual de contas da Associação conterá:

I – Relatório de atividades;
II – Balanço patrimonial e social;
III – Demonstração do resultado do exercício;
IV – Parecer do Conselho Fiscal.

Artigo 29º: A Associação manterá escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos das formalidades capazes de assegurar sua exatidão.

 

CAPÍTULO  XI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

 

Artigo 30º: A reforma do Estatuto somente poderá ser deliberadaem Assembléia Geral convocada especificamente para esse fim, cuja deliberação deverá ter o voto concorde de, pelo menos, 2/3 (dois terços) dos Associados, e desde que presentes a maioria simples dos Associados com direito a voto.

Artigo 31º: A dissolução da Associação dar-se-áem Assembléia Geral, convocada especificamente para este fim, mediante o voto concorde de 2/3 (dois terços) dos Associados, e desde que presentes a maioria absoluta dos Associados com direito a voto.

Artigo 32º: Decidida a dissolução da Associação, eventual patrimônio será destinado ao Colégio Salvatoriano Bom Conselho, localizado no Município de Passo Fundo, Rio Grande do Sul.

Artigo 33º: A Associação reconhece e acata a autoridade da Igreja Católica Apostólica Romana em todos os assuntos de caráter religioso e moral, bem como as decisões e orientações das autoridades civis constituídas do País e do Colégio Salvatoriano Bom Conselho.

Artigo 34º:  Cabe ao Presidente do Conselho Executivo o voto de minerva.

Artigo 35º: Os casos omissos ao presente Estatuto, fica a cargo da Diretoria Executiva, ouvindo o parecer do Conselho Fiscal.

Artigo 36º:  Fica eleito o Foro da Comarca de Passo Fundo / RS, para qualquer ação fundada neste Estatuto.

Artigo 37º: O presente Estatuto revisto e atualizado substitui o anterior e entra em vigor a partir da data da assinatura.

 

 

Passo Fundo, 01 Maio de 2012.

 

 

Cristiano Mielczarski da Silva e Fabrícia Wurdig da Silva
Presidente – Gestão 2012/2014

 

Ricardo Luis da Silva e Carla Regina G. da Silva
Vice-presidente

 

 

 

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